11 DE AGOSTO
Dia marcado pela
instituição dos cursos jurídicos no Brasil e consagrado como o “Dia do Advogado”.
Data escolhida pelo fato de ter sido no dia 11 de agosto de 1827, a conversão
em lei, do projeto de 31 de agosto de 1826.
Apesar da
proclamação de independência desde 07 de setembro de 1822, o Brasil
continuava cativo de Portugal – de corpo e alma.
Portanto, imperiosa a criação de instituições
de ensino de nível superior que pudessem viabilizar, na prática, o surgimento do
pensamento nacional brasileiro e o desenvolvimento de elos históricos de
tradição e cultura. Optou-se pela criação de cursos que atendessem diferentes
pontos do vasto território do país. Assim, em 1828, tiveram início dois cursos para
formação de bacharéis em direito: Olinda e São Paulo-SP. O primeiro obedecia
a um maior rigor científico; o segundo, de pensamento liberal. A Escola de
Olinda, depois de algum tempo, foi transferida para Recife. A falta de
estrutura física adequada e de um corpo docente qualificado não impediu que as
Escolas prosperassem. Num relâmpago, ganhava fama a profissão e o bacharel.
Lilia Moritz Schwartz, “em “O Espetáculo das
Raças”, afirma: "O prestígio advinha, no entanto, menos do curso em si, ou da
profissão stricto sensu, e mais da
carga simbólica e das possibilidades políticas que se apresentavam ao
profissional do direito. Com efeito, das fileiras dessas duas faculdades saíram
grandes políticos entre ministros, senadores, governadores e deputados -,
pensadores que ditaram os destinos do país. “Sinônimo de prestígio social,
marca de poder político, o bacharel se transformava em uma figura especial em
meio a um país interessado em criar elites próprias de pensamento e direção
política”. (p.142 -1993 – Cia das Letras).
No decorrer do tempo, o
bacharel em direito ganhou fama e prestígio, a ponto de um dos poderes da
República Federativa do Brasil – Poder Judiciário - ser constituído exclusivamente
de profissionais do direito. O direito - não se tenha dúvida - permeia todas as demais áreas do conhecimento;
disponibiliza um leque de opções: Magistratura, Ministério Público, Magistério,
Delegado de Policia, Advogado, Administrador e outras. O advogado compõe com a Magistratura
e o Ministério Público o tripé do Poder Judiciário. Sua participação é
indispensável para a realização da Justiça, realçada na Carta Constitucional
pelo princípio de que ninguém pode ser condenado sem que tenha direito ao
processo legal e de ter exercitado amplo direito de defesa.
Para ingresso na carreira de advogado, além do
título de bacharel, o candidato depende de aprovação em concurso da Ordem dos Advogados do
Brasil. Nem sempre compreendido e vítima de críticas, na maioria das vezes
infundadas. Das carreiras do Direito, a advocacia é a mais insinuante, mais bela e, também, a mais difícil.
Neste dia 11 de agosto de
2015, ao comemorar O DIA DO ADVOGADO, citarei nomes de profissionais do direito
que engrandeceram a profissão e nela se tornaram grandes: Abelardo Pena, Jacy de Assis, João Edison de Melo, Juarez Altafin, Ernane Fidelis dos Santos, Carlos Mário da Silva Veloso, Paulo
Batista Braga, Homero Santos, Helvécio Gomes Corrêa, Regis
Elias Simão, Geraldo de Carvalho, Sebastião Lintz, Sylvio de Moraes Lemos,
Aldon Taglialegna, Beethoven Silva, Djanira Radamés Sá, e Antônio Caixeta
Ribeiro. Invocando seus nomes, quero abraçar a todos os Advogados de Uberlândia, Minas
Gerais e do Brasil.
%5B2%5D.jpg)
