11 DE AGOSTO

 Dia marcado pela instituição dos cursos jurídicos no Brasil e consagrado como o “Dia do Advogado”. Data escolhida pelo fato de ter sido no dia 11 de agosto de 1827, a conversão em lei, do projeto de 31 de agosto de 1826.

 Apesar da proclamação de independência desde 07 de setembro de 1822, o Brasil continuava cativo de Portugal – de corpo e alma.

 Portanto, imperiosa a criação de instituições de ensino de nível superior que pudessem viabilizar, na prática, o surgimento do pensamento nacional brasileiro e o desenvolvimento de elos históricos de tradição e cultura. Optou-se pela criação de cursos que atendessem diferentes pontos do vasto território do país. Assim, em 1828, tiveram início dois cursos para formação de bacharéis em direito: Olinda e São Paulo-SP. O primeiro obedecia a um maior rigor científico; o segundo, de pensamento liberal. A Escola de Olinda, depois de algum tempo, foi transferida para Recife. A falta de estrutura física adequada e de um corpo docente qualificado não impediu que as Escolas prosperassem. Num relâmpago, ganhava fama a profissão e o bacharel.

 Lilia Moritz Schwartz, “em “O Espetáculo das Raças”, afirma: "O prestígio advinha, no entanto, menos do curso em si, ou da profissão stricto sensu, e mais da carga simbólica e das possibilidades políticas que se apresentavam ao profissional do direito. Com efeito, das fileiras dessas duas faculdades saíram grandes políticos entre ministros, senadores, governadores e deputados -, pensadores que ditaram os destinos do país. “Sinônimo de prestígio social, marca de poder político, o bacharel se transformava em uma figura especial em meio a um país interessado em criar elites próprias de pensamento e direção política”. (p.142 -1993 – Cia das Letras).

 No decorrer do tempo, o bacharel em direito ganhou fama e prestígio, a ponto de um dos poderes da República Federativa do Brasil – Poder Judiciário - ser constituído exclusivamente de profissionais do direito. O direito - não se tenha dúvida -  permeia  todas as demais áreas do conhecimento; disponibiliza um leque de opções: Magistratura, Ministério Público, Magistério, Delegado de Policia, Advogado, Administrador e outras. O advogado compõe com a Magistratura e o Ministério Público o tripé do Poder Judiciário. Sua participação é indispensável para a realização da Justiça, realçada na Carta Constitucional pelo princípio de que ninguém pode ser condenado sem que tenha direito ao processo legal e de ter exercitado  amplo direito  de defesa.

 Para ingresso na carreira de advogado, além do título de bacharel, o candidato depende de aprovação em concurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nem sempre compreendido e vítima de críticas, na maioria das vezes infundadas.  Das carreiras do Direito, a advocacia é a mais insinuante, mais bela e, também, a mais difícil.

Neste dia 11 de agosto de 2015, ao comemorar O DIA DO ADVOGADO, citarei nomes de profissionais do direito que engrandeceram a profissão e nela se tornaram grandes: Abelardo Pena, Jacy de Assis, João Edison de Melo, Juarez Altafin, Ernane Fidelis dos Santos, Carlos Mário da Silva Veloso, Paulo Batista Braga, Homero Santos, Helvécio Gomes Corrêa, Regis Elias Simão, Geraldo de Carvalho, Sebastião Lintz, Sylvio de Moraes Lemos, Aldon Taglialegna, Beethoven Silva, Djanira Radamés Sá, e Antônio Caixeta Ribeiro. Invocando seus nomes, quero abraçar a todos os Advogados de Uberlândia, Minas Gerais e do Brasil.