O BUSTO DE RONDON
PACHECO NA UFU
O professor,
mestre e Doutor, Renato Almeida Muçouçah, sob o título acima, publicou no
jornal O Estado de Minas (Ed. de 07/04/2015, pág.07) e na edição de hoje (11/04/2015), no jornal O Correio de Uberlândia, sua opinião – tendente a
coonestar e, até mesmo admitir como jurídica e politicamente perfeitos –
atos de violência praticados por
acadêmicos que resultaram na remoção do busto erguido nos jardins do Campus
Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia, em homenagem ao advogado,
estadista, político e benfeitor, Rondon Pacheco. Brasil afora, virou moda, rebeliões, mediante
prática de atos violentos, na tentativa de desconstruir o passado, apagar fatos
idos e vividos, já consagrados pela história.
Na sua análise, doutor Renato, começa por afirmar: “Toda a comunidade de Uberlândia e região assistiu, com maior ou menor ênfase, à talvez brusca retirada do busto do ex-governador Rondon Pacheco dos jardins da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde leciona o subscritor.”
Na sua análise, doutor Renato, começa por afirmar: “Toda a comunidade de Uberlândia e região assistiu, com maior ou menor ênfase, à talvez brusca retirada do busto do ex-governador Rondon Pacheco dos jardins da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde leciona o subscritor.”
Posso estar mal informado, não tive notícia de tal fato e,
ao que nos parece, muito menos, a comunidade uberlandense e regional. Ao final
do primeiro parágrafo, redimindo-se, Doutor Renato, escreve:..”tendo-se em
conta que grande parte de Uberlândia e de Minas Gerais não tem ciência de todos
os fatos que envolvem o caso.” Mas, a quais fatos ele se refere? - Os ocorridos
na UFU, ou, os fatos históricos sobre a vida pública de Rondon Pacheco? No
primeiro caso, ele se envolve em contradição; no segundo, nos tacha de
ignorantes desconhecedores da vida politica de Rondon Pacheco.
O articulista, ao referir-se a
manifestações, pró e contra a derrubada (sim, derrubada no sentido estrito do
termo), do busto de Rondon Pacheco, expõe argumentos dos contrários à derrubada.
Estes alegaram falta de ato administrativo formal que pudesse justificar o ato
e que Rondon Pacheco é um idealista, empreendedor e íntegro. Aqueles a favor do
ato de violência alegaram que Rondon fez parte da cúpula de um governo
ditatorial; co-autor do ato institucional número 5 (AI-5) de o governo militar.
O Doutor Renato Alude também a requerimentos de instituições contrários a
homenagem: Núcleo de Pesquisas em História Política, do curso de história da
UFU; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior. Ainda
bem que a decisão da UFU, de homenagear seus benfeitores, compete aos seus
órgãos superiores desta conceituada instituição.
Ele, o
articulista, refere-se a Rondon Pacheco com rancor e desprezo: “O ato segue de
mãos dadas com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, vez que o
homenageado simboliza o atraso e os tempos de horror que o país viveu.”
Doutor Renato Muçouçah, esboça defesa jurídica do ato
violento perpetrado, sob alegação de existir lei que proíbe homenagem a pessoas
vivas por meio de bens da União e que sendo ato ilegal, é nulo. Portanto, o
busto poderia ser removido por qualquer pessoa. Nega a configuração do crime de
dano por falta de dolo especifico e de prejuízo ao dono da coisa. Ainda que não
existisse o crime de dano. Ele se esquece de outra figura-crime existente no
Código Penal brasileiro: O "Exercício arbitrário das próprias razões". “Art. 345 –
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legitima,
salvo quando a lei o permitir: - Pena – detenção de 15 dias (quinze) a 1
mês(um), ou multa, além da pena correspondente à violência.” Quanto a
nulidade do ato de homenagem, consistente em ato administrativo, emanado da Universidade
federal de Uberlândia, sua declaração de nulidade deverá ser feita por órgão superior da UFU,
ou, pelo PODER JUDICIÀRIO, em processo regular e próprio.
Ademais, homenagem é ato sentimental, preito
de gratidão, que depende mais do coração de quem homenageia do que de lei. Rondon Pacheco é cidadão honrado, democrata
de primeira grandeza, amado pelos filhos de Uberlândia; Foi correligionário de
Milton Campos e outros tantos baluartes da democracia; filiado aos quadros do aguerrido partido
político, UDN - União Democrática Nacional. Sem nenhum fervor, ele pertenceu aos quadros
da ARENA, mesmo porque, naquela época, não se tinha um leque de opção; apenas
dois partidos instituídos pelo regime militar. Rondon é pessoa amada pelos filhos de Uberlândia.
Na década de 1940, por ocasião da 2ª. Guerra mundial, a
Inglaterra viu-se na contingência de racionar alimentos. Um estrangeiro, em
Londres, foi tomar refeição num restaurante. Este, serviu ao freguês um pequeno bife.
Insatisfeito, o estrangeiro resolveu pedir outro. O garçom, delicadamente, não
aceitou o pedido. O cliente, então, disse ao garçom: - Pois é, posso ir ao restaurante
ao lado e conseguir outro bife. Retrucou o garçom: - sim, o senhor pode fazer
isso e conseguir seu intento, mas um inglês, não o faria!
O subscritor deste texto, Walter pereira, produtor rural, não desejando fazer mais barulho e
nem voltar a polemizar sobre o esdrúxulo e violento ato de derrubar o busto de
Rondon Pacheco na UFU, quer tão somente responder ao Doutor Renato Almeida de
Almeida Muçouçah: Um estrangeiro, pessoa estranha, “alienígena” e desconhecedora
da história de Uberlândia, teria coragem de coonestar o violento ato de
retirada do busto de Rondon na UFU. Mas, um uberlandense jamais se prestaria a
tecer despropositados argumentos e a elaborar tão pífia e odiosa defesa!
(perwal – 12/04/2015)
(perwal – 12/04/2015)
O professor Renato é realmente Mestre e Doutor em Direito pela USP. Notei certo ar de "desprezo" quanto ao título de Doutor obtido na mais conceituada Universidade brasileira, mas isso só vem a ser confirmado ao final do texto como uma espécie, grosso modo, de "xenofobia".
ResponderExcluirO Professor falou que a matéria ganhou repercussão, o que de fato aconteceu, sobretudo nas redes sociais, rádios e até no portal G1, da Globo. A repercussão foi imensa e o Professor Renato buscou defender seus alunos quanto a diversas retaliações que eles sofreram, fora e dentro da Universidade, por gente que cultura Rondon Pacheco - usado suas palavras - como "estadista, político e benfeitor". Político é fato; estadista e benfeitor, só mesmo para as viúvas da ditadura.
O Professor Doutor Renato de Almeida Muçouçah não se "redime": ele começa a tecer comentários que a imprensa - notadamente o site da Globo, G1 - não quis publicar. Nenhum jornalista foi a fundo buscar, com os alunos, sua versão acerca dos fatos - daí o Professor viu a necessidade em trazer tais fatos à tona, para demonstrar que ele anda de mãos dadas com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade; o ato, aliás, recebeu apoio do Conselho da Faculdade de Direito (CONFADIR), órgão deliberativo máximo da Unidade. A vida política de Rondon Pacheco é demasiadamente conhecida por todos e o Professor sabe disso, tanto que apenas cita as "benfeitorias" de Rondon (como assinar o AI-5) como justificativa para a retirada da homenagem.
A homenagem a Rondon Pacheco deu-se pelo Conselho da Universidade, mas em descompasso com as Unidades acadêmicas. Ademais, a homenagem era ilegal, pelo fato bastante simples de 1) Rondon Pacheco ser vivo; 2) haver lei federal que proíbe homenagens a pessoas vivas em bens da União. Defender esta postura parece-me, salvo melhor juízo, defender improbidade administrativa.
Não há tratamento com "rancor e desprezo" a Rondon Pacheco: falar a verdade agora se tornou tratar alguém com rancor e desprezo? Rondon Pacheco, Costa e Silva, Médici, Jarbas Passarinho, foram todos responsáveis, e em altíssimo escalão, pela ditadura mais cruel e violenta que esse país já vivenciou. Quem levantar a voz para defender a ditadura militar está em descompasso com o mundo (que não está mais na guerra fria) e com os direitos elementares do cidadão.
Eu conheço o Professor Renato. Tem concepções políticas próprias, é muito inteligente, tornou-se Doutor aos 30 anos de idade e hoje deve estar com uns 32 ou 33 anos. O Professor Renato tornou público um processo da época da ditadura militar em que seu avô, aos 71 anos de idade, foi preso. Isso aconteceu em 1973 (e o avô do Professor, claro, nasceu em 1902). Tratava-se de um carroceiro analfabeto que trabalhava para alguém considerado "subversivo" e, na ânsia de tentar alcançar o empregador, passaram a torturar o septuagenário empregado. Além de ir para o pau de arara e ser espancado quase que diariamente, aquele velho senhor teve de suportar uma droga, LSD. Deram-lhe para que talvez assim confessasse algo, mas ele realmente não sabia de nada. Um dos interrogatórios, assinado pelo próprio delegado Sérgio Fleury, trazia um relato que chega a dar nojo... e essa era a regra durante a ditadura, não a exceção.
Querer comparar a derrubada do busto de Rondon Pacheco como um ato tão violento quanto aqueles praticados no regime de exceção só pode partir de quem não dá valor algum à democracia.
ResponderExcluirFalar em exercício arbitrário das próprias razões é um absurdo! O crime existe quando envolve questões patrimoniais, como na relação entre credor e devedor, ou entre divisas de propriedade ou esbulho. Quanto a isso, tudo bem. No entanto, o exercício regular de direito praticado pelos estudantes elide qualquer possibilidade de se configurar também esse crime. De qualquer forma, nesse caso a ação penal é privada. Será que a Reitoria da Universidade haverá de processar os alunos por esse ilícito? Não há como o Ministério Público Federal agir quanto ao exercício arbitrário das próprias razões.
Rondon Pacheco foi um democrata de primeira grandeza... quando? Quando era deputado federal e leu, na Câmara, o manifesto do golpe militar de 1964? Quando foi Ministro da Casa Civil do ditador Costa e Silva? Era um udenista da linha de Carlos Lacerda e José Sarney, filiando-se claramente à ala mais conservadora e golpista da política nacional. Além disso, como não dizer que Rondon Pacheco apoiou fervorosamente a ARENA pelo fato de existirem apenas dois partidos políticos?
Quando candidato à Presidência da República, em 1989, questionaram Mário Covas: "o senhor tem duas caras?". Calmamente o então Senador respondeu: "acho que não... mas ainda que eu tivesse duas caras, em ambas eu teria vergonha". Quem tinha vergonha na cara jamais se filiaria à ARENA e menos ainda seria seu Presidente, como Rondon Pacheco foi. Não governaria Minas Gerais por esse mesmo partido, sempre a bajular o ditador-presidente Médici. Se vergonha na cara houvesse, o "amado uberlandense" estaria no MDB, partido de oposição à ditadura, mas por ela tolerado e vigiado. Rubens Paiva excedeu-se na crítica e foi morto, é fato, mas muitos como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Pedro Simon sempre estiveram contra os ditadores. Jamais se associaram a eles, menos ainda para promover algo como o AI-5, que torturou e matou indiscriminadamente. Ao menos os já falecidos Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, além do honesto, íntegro e firme democrata (de verdade) Pedro Simon, terão suas biografias limpas. Estiveram ao lado do povo, do lado certo da História. Homenagear quem participou da ditadura só pode ser um ato de reconhecimento a ela, que não estamos dispostos a pagar.
Por fim, vi aqui um tanto de "xenofobia", por assim dizer. O autor tenta desqualificar o Professor Renato por ele não ser de Uberlândia, e realmente não é: veio de São Paulo. Isso o torna inferior ou superior? Não existe cidadão paulista, uberlandense ou mineiro: existe o brasileiro, apenas ele. A Universidade é federal e, por isso, conta com o financiamento TAMBÉM dos impostos pagos pelos paulistas. Rondon Pacheco foi Ministro da Casa Civil de Costa e Silva, e esteve presente em todos os lugares do Brasil. Só aos uberlandenses existe o direito à crítica?
No concurso do Professor Renato havia uns 30 candidatos, sendo a maioria uberlandense. Ele foi o primeiro colocado. Que culpa ele tem de ser competente? O direito à crítica é livre, e o comentário tecido só mostra que Uberlândia ainda é uma cidade pequena, mesquinha, bairrista, bem distante da visão cosmopolita que tentam a ela conferir.
Se o senhor, que é quase nonagenário, não conseguiu alcançar as honrarias acadêmicas e produziu muito menos estudos que o Professor Renato - quase 60 anos mais jovem - conseguiu, não chamaria suas observações de "pífias". Peça para promover um debate com ele. Vamos ver quem se sai melhor!
Maria Creusa Soares. Li, com atenção, a inflamada defesa que produziu em favor do professor, Mestre e Doutor, Renato Almeida Muçouçah . Realmente, sou idoso, quase nonagenário, mas, não sou velho. Se esbocei defesa em favor de Rondon Pacheco, foi por uma questão sentimental, por amor a esta querida Uberlândia. Entretanto, jamais ousaria medir meus parcos conhecimentos com os de Doutor Renato: rancoroso, jovem e talentoso, formado pela renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Maria Creusa, "A altura de uma montanha só pode ser avaliada do alto de outra montanha" Não me sinto preparado, estou em nível inferior. Portanto, nem mesmo sua defesa vou responder. Limito-me a enfatizar o que já foi dito no meu comentário: "Um uberlandense jamais se prestaria a tecer desprositados argumentos e a elaborar tão pífia e odiosa defesa!"
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