CASA PRÓPRIA

E OS 50 ANOS DO FGTS

Ter onde morar, uma casa para residir por toda vida num Lugar determinado. Ainda que seja uma casinha: de sala, quarto e cozinha para onde se possa retornar e descansar depois de um dia de trabalho árduo e cansativo; um ambiente só seu, sem intromissão ou dependência de outrem.  A casa própria, anseio de todo ser humano, fator de segurança psicológica, sempre foi um direito difícil de ser alcançado pelo trabalhador brasileiro.  

A Consolidação das Leis do Trabalho (C L T), Instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, legislação basilar trabalhista, facultou ao trabalhador brasileiro assalariado o direito de estabilidade no emprego aos dez anos de trabalho prestados mediante contrato individual de trabalho. Nesta situação o empregado passava a ser um quase-sócio do empregador,  não podendo ser demitido (art. 492 CLT) ao completar dez de trabalho na mesma empresa. A estabilidade no emprego, durante muito tempo, pareceu ser vantajosa ao trabalhador.

 Constatou-se, entretanto, que a estabilidade, depois de certo tempo de vigência do contrato, era verdadeira fonte de discórdia nas relações de trabalho entre as partes contratantes. O empregado, por qualquer fato, desconfiava que o empregador quisesse obstar-lhe o direito à estabilidade. O empregador, por outro lado, estava sempre a desconfiar que o empregado fizesse corpo mole no desempenho de suas funções e, valendo-se dessa válvula de escape, o demitia para que não conseguisse a tão sonhada estabilidade.  Acontecia, também, de a empresa, com numero elevado de empregados estáveis e baixa produtividade, entrar em estado de falência. Nestes casos, o empregado era sempre o maior prejudicado. Então, a estabilidade no emprego, sonho de todo trabalhador, revelou-se danosa, um verdadeiro “canto da sereia”.

No decorrer de 1966, durante o governo militar e por inspiração do diplomata, grande pensador e economista, Roberto Campos, foi instituído por lei, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço O (FGTS), foi administrado durante muito tempo pelo Banco Nacional da Habitação, uma autarquia federal. Agora, administrado pela Caixa Econômica Federal.

  Alem de criar um pecúlio para o trabalhador, a nova lei deu-lhe faculdade de optar por um contrato individual de trabalho com direito a pecúlio, em substituição ao direito de estabilidade no emprego, previsto na Consolidação das Leis do trabalho. Houve, por algum tempo, resistência da classe obreira. Mas, depois, constatou-se que o diabo não tão feio como se pensava. Com a nova lei, o empregado, ao ser demitido, podia sacar o pecúlio do FGTS. Pode, também, usá-lo na aquisição de casa própria.  A administração do FGTS, a cargo do governo federal, no tempo do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), foi sempre tumultuada, com reais prejuízos ao trabalhador. Ainda assim, melhor do que o falacioso direito à estabilidade no emprego.

 Na ultima década, parte do pecúlio do FTGS, tem sido utilizado, com sucesso, na construção de moradia para o trabalhador. Daí, a reflexão: todo governo, com seus acertos e erros, ainda que severamente criticado, tem méritos que devem ser reconhecidos. Seria o caso do governo ditatorial-militar, criador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E, também, dos governos Lula e Dilma, que empregaram quantias vultosas do FGTS em programas de construção da “casa própria”.

 Neste ano de 2016, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço completará  cinqüenta anos de sua criação. Nada mais justo do que comemorar, com esta singela publicação, os benefícios alcançados com a criação Lei 5.107, de 13/09/1966. (Perwal)