“ESTADO DE NECESSIDADE” - É A TESE!

Depois de ler: “PCC mata 31 em Roraima e divulga cenas no WATSAPP”, manchete de “O Estado de São Paulo”, edição de 7/01/2027, comecei a pensar: estamos vivendo a era “pos-moderna da sociedade”, em tempos de convívio virtual nas redes sociais, de plena liberdade: no sentido de se ter um espaço de ir e vir; de se comunicar livremente um com o outro, em todos os sentidos. Então, liberdade, como espaço útil, mais do que direito inerente ao ser humano, é condição de sobrevivência. Até mesmo nos cárceres, exige-se um mínimo de espaço como condição de sobrevivência, sem o qual não se consegue conviver e nem mesmo, sobreviver.  Nosso sistema de reeducação de infratores das normas de convívio social, nossas leis,  já se disse: - são as melhores do mundo - no papel. Mas em realidade, não se consegue aplicá-las. Elas não se concretizam. Não se tornam fato!

 Há algum tempo, existiu um presídio em Belo Horizonte, chamado de “Lagoinha” que poderíamos denominar de verdadeiro deposito de presos, onde pessoas ficavam encarceradas para “averiguação”, e o numero de presos era tão grande, em estado de superlotação, que os mais fortes eliminavam os mais fracos como condição de sobrevivência. Faz-nos lembrar Lacorder, autor do principio: “Entre o rico e o pobre, o fraco e o forte, a liberdade escraviza, a lei é que liberta” O que está acontecendo em estabelecimentos penais do norte do país, mais precisamente em Manaus e Roraima, por negligência do poder estatal, é o contrário do princípio de Lacorder, em que o mais forte, ante falta de espaço para sobreviver, mata o mais fraco.

 Numa analise preliminar, poderíamos sustentar que aquele que mata, pratica crime. Mas, no caso em tela, em face de superlotação, para defesa do acusado, aparece a tese do “Estado de necessidade”, em que se mata para sobreviver. E, neste caso, não há crime.

 É o que acontece nos estabelecimentos penais do Brasil, ao contrário da manchete do “Estadão! Mata-se para sobreviver. Penso! (perwal)